CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0136	02/12/2015	DISPÕE SOBRE: "ALTERA O REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (ADS), SUAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2015, DE 19.04.2015, E DÁ O...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0135	02/12/2015	DISPÕE SOBRE: "ACRESCE O INCISO IV E O § 2º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, AMBOS DO ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".	Ativa (Não consta revogação expressa)
0134	01/10/2015	DISPÕE SOBRE: "PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA DIVIDA ATIVA, COM DESCONTO DE MULTA E JUROS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015".	Ativa (Não consta revogação expressa)
0133	21/08/2015	"DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Ativa (Não consta revogação expressa)
0132	21/08/2015	DISPÕE SOBRE: "ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0131	19/05/2015	DISPÕE SOBRE: "A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI CO...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0130	19/05/2015	DISPÕE SOBRE: "CRIA CARGOS PÚBLICOS CONFORME ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0129	07/04/2015	DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS A QUE ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0128	07/04/2015	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006,...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0127	18/03/2015	DISPÕE SOBRE: "CRIA CARGOS PÚBLICOS CONFORME ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA (PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A REFERÊNCIA “01C” DA TABELA DE VENCIMENTO...	Ativa (Não consta revogação expressa)