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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0030 22-12-2003 "Dispõe sobre o Código de Posturas da Estância Turística de Presidente Epitácio". Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 14-10-2003 "Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio – DEPTRANPE e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0028 14-10-2003 "Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio a que se refere o Anexo I do artigo 5º da Lei Complementar nº 021 de 03.07.2001 e a criação de cargo ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0027 28-05-2003 "Dispõe sobre a Criação da Autarquia Municipal “Administração do Terminal Portuário de Presidente Epitácio – ATEPPE”, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 31-01-2003 "Dispõe sobre a transformação do cargo de professor para excepcionais". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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Telefone para esclarecimentos: (18) 3281-1201 (18) 3281-4440
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