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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0039 08-12-2005 "Dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e Distrito do Campinal, Tributos Municipais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 08-12-2005 "Dispõe sobre a alteração do Capitulo (Contribuição de Melhoria), Lei Complementar Municipal nº 1.156/83 - Código Tributário Municipal e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 11-11-2005 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 11-11-2005 "Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 025/2002, de 26 de dezembro de 2002". Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 21-09-2005 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 14-07-2005 "Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 203 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994". Ativa (Não consta revogação expressa)


0033 02-02-2005 "Dispõe sobre a alteração, criação, extinção e transformação de cargos do Anexo II e III a que se refere aos art.s 7º e 9º da Lei Complementar nº 021/2001 de 03.07.01, criação da Divisão de Ensino ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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13ª Sessão Ordinária

02/05/2017 - 19:00 horas

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Última atualização: 27/04/2017 09:45:31



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