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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0051 01-12-2006 "Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 049/2006, de 18 de setembro de 2006". Ativa (Não consta revogação expressa)


0050 10-10-2006 DISPÕE SOBRE: "Promove a revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Presidente Epitácio". Ativa (Não consta revogação expressa)


0049 18-09-2006 "DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIO FIRMADOS PA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0048 01-08-2006 "Dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, da tabela de vencimentos, evolução funcional e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0047 21-07-2006 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI”. COMPLEMENTAR Nº 44/2006, ACRESCE O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR002/94, AUMENTA A VENCIMENTOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL-ESPECIALISTA D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0046 05-05-2006 "Altera a redação do art. 280 da Lei Completar nº 030/2003”. -Código de Postura do Município, e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0045 05-05-2006 "Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 044/2006 de 20.03.06, a incorporação de abono salarial, concessão de reajuste e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0044 20-03-2006 "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0043 13-03-2006 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0042 02-03-2006 "Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Complementar nº 040/2006 de 30 de Janeiro de 2006 e dá nova redação ao parágrafo único do seu art. 9º." Ativa (Não consta revogação expressa)



















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02/05/2017 - 19:00 horas

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Última atualização: 27/04/2017 09:45:31



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