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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
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ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0059 13-12-2007 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO “I” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0058 23-11-2007 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOVAS VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 23-11-2007 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0056 23-10-2007 "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007". Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 24-09-2007 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 - QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 31-05-2007 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0053 23-05-2007 DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002". Ativa (Não consta revogação expressa)


0052 24-04-2007 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE CARGOS E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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