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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0065 04-12-2008 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". Ativa (Não consta revogação expressa)


0064 28-11-2008 "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006". Ativa (Não consta revogação expressa)


0063 13-11-2008 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0062 02-06-2008 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e suas posteriores alterações na Lei Complementar nº 044/2 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0061 17-03-2008 "DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO “V” AO § 3º DO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0060 17-03-2008 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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