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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
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De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0087 14-12-2010 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0086 30-11-2010 "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAUL ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0085 11-11-2010 "DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0084 21-05-2010 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2010". Ativa (Não consta revogação expressa)


0083 21-05-2010 "DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI C ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0082 04-05-2010 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0081 11-03-2010 "DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º, ACRESCE O ARTIGO 148-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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