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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0103 13-11-2012 "DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO ISSQN DOS PROFISSIONAIS DE “PRESTAÇÃO DE TRABALHO PESSOAL”, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2003 (ISSQN), COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0102 11-09-2012 DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0101 21-08-2012 "INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O NÚCLEO HABITACIONAL NOVO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


0100 12-06-2012 DISPÕE SOBRE: "A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0099 21-05-2012 "DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO E COMISSIONADO, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0098 11-05-2012 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0097 14-02-2012 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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