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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2670 23-12-2016 DISPÕE SOBRE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" Ativa (Não consta revogação expressa)


2669 09-11-2016 DISPÕE SOBRE: "DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB Nº 20.450, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA E ESTABELECE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2668 09-11-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


2667 03-11-2016 DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.659/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016". Ativa (Não consta revogação expressa)


2666 18-10-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE AUTORIZAÇÃO E OU CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE E POSSE DA CO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2665 18-10-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAVIPE". Ativa (Não consta revogação expressa)


2664 05-09-2016 DISPÕE SOBRE: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, NAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


2663 30-08-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO A DESAFETAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO - DER/SP (AUTARQUIA ESTADUAL) IMÓVEIS Q ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2662 18-08-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


2660 08-08-2016 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, CLASSIFICADOS COMO BENS DOMINICAIS, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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