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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0156 19-12-2017 DISPÕE SOBRE: "INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0155 28-11-2017 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0154 28-11-2017 A implantação de condomínios horizontais de lotes no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0153 23-11-2017 Disciplina o Regime Jurídico das contratações temporárias de pessoal, para fins de atendimento as situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX, nos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0152 23-11-2017 Altera os Anexos I e II da Lei complementar nº 143/2017 Ativa (Não consta revogação expressa)


0151 23-11-2017 Altera o Anexo I e revoga o Anexo II, acrescenta a Zona de Cálculo ZC1-A aos Anexos III e IV, ambos da Lei Complementar nº 039/2005 - Zoneamento Urbano do Município de Presidente Epitácio e do Distrit ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0150 23-11-2017 "DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0149 25-09-2017 A incidência e base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis rurais por ato oneroso "inter vivos", nos termos da lei municipal nº 1.248/88, de 12 de dezembro de 1988, fixação de nova ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0148 19-09-2017 DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI Nº 1.886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0147 18-09-2017 Fica alterada a jornada de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, altera o Artigo 20 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Púbicos Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Telefone para esclarecimentos: (18) 3281-1201 (18) 3281-4440
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