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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0148 19-09-2017 DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI Nº 1.886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0147 18-09-2017 Fica alterada a jornada de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, altera o Artigo 20 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Púbicos Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0146 29-08-2017 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OFERECER GARANTIA NA FORMA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 30-06-2017 DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A OUVIDORIA E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 06-06-2017 DISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E V, ACRESCENTA OS INCISOS VII A IX, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17; ALTERA O ARTIGO 18 E SEU § 1º; ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICO DOS ARTIGOS 19 E 20; ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 16-05-2017 DISPÕE SOBRE: "O QUADRO DE SERVIDORES, TABELA DE VENCIMENTOS, REFERÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 16-05-2017 "DISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3, 4º e 5º AO ART. 279 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 25-04-2017 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 1º E O § 3º. DO ART. 2º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2014, 01.10.2014". Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 28-04-2017 "DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 133/2015 E 134/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 16-01-2017 "DISPÕE SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERAÇÃO DE NOMEMCLATURA, E ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 002/94 E 44/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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