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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0004-2017
AutorAdenilton Ferreira da Silva
Início Tramitação17-04-2017
Regime Tramitação
Ementa
DISPÕE SOBRE "OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, ASSEPSIA OU TROCA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoEM TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0012-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária 0012-2017
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Respostas e Encaminhamentos

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