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Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0010-2017
AutorAdenilton Ferreira da Silva
Início Tramitação18-11-2017
Regime Tramitação
Ementa
DISPÕE SOBRE: "TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Parecer das Comissões
Fim Tramitação 18-11-2017
Situação TramitaçãoAGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto-
Votação não Disponível.

Respostas e Encaminhamentos

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