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Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
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Projeto de Lei apresentado vereador Adenilton Ferreira da Silva (PV)
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Adenilton apresenta Projeto de Lei que institui o programa "Ajude uma vida"

O vereador Adenilton Ferreira da Silva (PV) apresentou na sessão de 13/02/2017 o Projeto de Lei nº 02 de 9 de fevereiro de 2017 do Poder Legislativo, que institui o programa " Ajude Uma vida" consistente em doação de medicamentos e equipamentos de uso médico.

Para os efeitos desta Lei, consideram-se como medicamentos: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática,curativa,paliativa, ou para fins de diagnóstico; Equipamentos:- cadeiras de rodas, multas, andadores, monitor de pressão, nebulizadores, glicosímetros e outros. As doações previstas dos produtos elencados poderão ser feitas por empresas fabricantes ou não, distribuidoras, revendedores, comerciantes e população em geral.

 

As doações poderão ser feitas, inclusive, com sobras de medicamentos, desde que dentro do prazo de validade e em boas condições de conservação.


Os produtos arrecadados passarão por uma triagem sendo selecionados conforme sua finalidade terapêutica e prazo de validade. Os medicamentos após uma reciclagem e avaliação serão distribuídos nas unidades básicas de saúde. O Poder Executivo poderá promover campanhas para promoção, divulgação e incentivo a doação dos produtos contemplados por esta lei, inclusive instituir no calendário municipal o dia do programa "AJUDE UMA VIDA", para o fomento da arrecadação,preferencialmente na Semana Mundial do Meio Ambiente.







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Última atualização: 26/05/2017



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