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Vereadores
Luiz Tiago da Silva Junior - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Luiz Tiago da Silva Junior
Adenilton Ferreira da Silva - PVBrasilina Olegario Massoco - PTBEdson Pereira Jardim da Rocha - PTNFabrício Duarte Rocha - PSDB
Hevair Luiz Rodrigues da Silva - PV
Israel Leôncio dos Santos - PVJosimael Barbosa Interaminense - PSDCMarcos da Silva Florêncio - PR
Marlan de Melo - SDD
Moisés Sebastião da Silva - PPRubens Cestari Campos  - PPTatiane Gomes Colares - PSDB
SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE EPITÁCIO
Av. Presidente Vargas, 2-56 - Centro
Telefones:
(18) 3281-1201 | (18) 3281-4440
Email:
secretaria@camarapresidenteepitacio.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 17:00 horas
Requerimentos e Indicações - Sessão Ordinária de 25/09/2017
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Vereadores querem cobrança de ISS dos provedores de internet e  energia

 

Os vereadores  Adenilton Ferreira da Silva (PV) e Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PV) apresentaram requerimento de nº 305/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, informações se a fazenda Pública Municipal tem viabilizado a cobrança do ISS concernente aos serviços de telecomunicação (provedor de internet) e energia; caso a resposta seja positiva que o Poder Executivo remeta ao Legislativo relatório detalhando o valor arrecadado no último exercício financeiro, se inexistir a tributação do ISS, dos serviços citados, que encaminhe justificativa legal.

 

Marcos da Santa Casa pede a volta das caçambas de lixo na feira, prainha e cemitério.

 

O vereador Marcos da Silva Florêncio, mais conhecido como Marcos da Farmácia (PR) apresentou requerimento de nº 307/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, que informe à Câmara Municipal qual a previsão para que as caçambas que ficavam na feira, prainha e cemitério sejam disponibilizadas pela Prefeitura para que a população efetue o descarte adequado do lixo.

 

Juninho do Rap quer informações sobre fiscalização da limpeza urbana nos espaços públicos

 

O vereador Luiz Tiago da Silva Júnior (PSDB) apresentou requerimento nº 208/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan (PRB) que informe à Câmara Municipal se os fiscais da Prefeitura estão realizando de forma regular a fiscalização para manter a limpeza urbana nos espaços públicos, especialmente áreas de lazer denominadas prainha e parque figueiral, como determina o Código de Postura. Pergunta ainda: "quantos autos de infração foram aplicados até o presente momento nos espaços supracitados pela atual gestão; caso negativo a resposta à pergunta anterior, quais as medidas que serão adotadas para coibir práticas de descarte de lixo de forma irregular nos espaços públicos e, especialmente na prainha e no parque figueiral.

 

Vereador Edson Cachorrão quer explicações sobre interrupção de serviço de prótese dentária no ESF da Vila Palmira.

 

O vereador Edson Pereira Jardim da Rocha, popular Edson Cachorrão (PODEMOS) apresentou requerimento de nº 309/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, que esclareça qual o motivo da interrupção do pagamento e conseqüentemente o "serviço" de prótese dentária aos munícipes, que ocorria no Posto de Saúde da Vila Palmira.

Vereador Edson Cachorrão pede informações sobre aluguel dos quiosques no Parque Figueiral.

 

O vereador Edson cachorrão (PODEMOS) apresentou requerimento nº 210/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, que esclareça à Câmara Municipal, se houve redução na quantia de quiosques alugados pelo Município no Parque Figueiral, tendo como parâmetro os novos critérios para sua utilização ( horário de disponibilidade para os locatários nos quiosques) e que seja remetido relatório detalhado da quantidade de quiosques alugados, período e arrecadação, referente ao exercício de 2016 e 2017.

 

Vereador Edson Cachorrão quer saber se quem têm restrição no Serasa pode se inscrever no cadastro de casas populares.

 

O vereador Edson Pereira Jardim da Rocha(Podemos) apresentou requerimento de nº 311/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan que informe à Câmara Municipal, se os munícipes que eventualmente estão com restrição ao exercício de seu direito a crédito ( SERASA-SPC) podem fazer o cadastro para casas populares.

 

Israel da Santa Casa pede informações sobre manutenção de motocicletas da fiscalização e vigilância.

 

O vereador Israel Leôncio dos Santos, mais conhecido como Israel da Santa Casa(PV), apresentou requerimento de nº 312/2017, solicitando a Prefeita Cássia Furlan, que esclareça à Câmara Municipal, qual o motivo de duas motocicletas pertencentes ao Poder Público, destinadas ao serviço de fiscalização e vigilância já estarem há mais de 30 dias para reparos em oficina especializada ( Moto Car) sem a materialização dos referidos reparos, mas, segundo o proprietário da oficina, com as peças de reposição já compradas pela mesma.

 

Vereador Israel da Santa Casa quer informações sobre atuação dos agentes de saúde do CSII.

 

O vereador Israel da Santa Casa(PV) apresentou requerimento de nº 313/2017 solicitando a Prefeita Cássia Furlan que esclareça à Câmara Municipal, que informe à Câmara Municipal, qual o número de agentes de saúde lotados no CS II; quais os bairros atendidos pelos agentes do Centro de Saúde II; com que freqüência os agentes de saúde do Centro de Saúde II visitam as residências dos bairros sob sua jurisdição, enviando-nos cópia das respectivas visitas; qual o número de agentes lotados dos ESFs, individualizando a lotação de cada um dos mesmos; qual a freqüência das visitas dos agentes de saúde na área de competência dos ESF em que estão lotados, enviando -nos cópias das respectivas visitas.

 

Adenilton quer saber quem é o órgão responsável para efetuar reparos no prolongamento da avenida Presidente Vargas.

 

O vereador Adenilton Ferreira da Silva (PV) apresentou requerimento de nº 314/2017 solicitando informações da Prefeita Cássia Furlan, e de diretores da CART e DER/SP, solicitando que seja informado à Câmara Municipal, qual órgão é responsável para efetuar o reparo/manutenção do prolongamento da Avenida Presidente Vargas, depois da quadra 28,no sentido Rodovia Raposo Tavares.

 

Vereador Juninho do Rap pede cópia de boletim de ocorrência policial elaborado pela Secretaria Municipal de Obras contra representante da EPINEWS.

 

O vereador Luiz Tiago da Silva Júnior, popular Juninho do Rap (PSDB) e que atualmente é o Presidente da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, apresentou requerimento de nº 315/2017 solicitando ao Secretário Municipal de Obras , Carlos Roberto Martins, que encaminhe para a Câmara Municipal, cópia do boletim de ocorrência elaborado na delegacia de Polícia local em face do representante da empresa EPINEWS. Diz o vereador:- " O Poder Legislativo visa com este requerimento instruir petição as autoridades judiciais locais, para tomada de providências, com intuito de repelir situações como a que consta do teor do BO.".

 

Vereador Marlan de Melo pede informações sobre processos de regularização dos loteamentos existentes no município.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou requerimento de nº 316/2017 solicitando a Prefeita Cássia Furlan para que informe à Câmara Municipal, como se encontram os processos de regularização dos loteamentos existentes em nosso município.

 

Vereador Marlan de Melo pede informações sobre tratativas com a CESP para regularização dos títulos de loteamentos existentes no lado direito da vicinal Prefeito Elio Gomes.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou requerimento de nº 317/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, que envie informações atualizadas para a Câmara Municipal, de como se encontram as tratativas junto à CESP, através de seu Gerente de Patrimônio Braz Magri, sobre a regularização dos títulos do loteamento existente do lado direito da vicinal Prefeito Elio Gomes em Presidente Epitácio. Diz o vereador:- " O Poder Legislativo visa com este requerimento obter informações para que possam auxiliar no andamento mais célere dos processos visando a regulamentação mais rápida dos lotes existentes nessa importante área do município".

 

Vereador Marlan de Melo pede informações sobre funcionamento dos projetos da CONAB em nosso município.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou requerimento de nº 318/2017, solicitando da Prefeita Cássia Furlan que informe à Câmara Municipal, em que situação se encontra o funcionamento dos projetos da CONAB no município de Presidente Epitácio, bem como a situação das Associações que fornecem alimentos para a municipalidade.

 

Vereadores querem saber qual o problema que impede a Prefeitura de repassar subsídio para a Guarda Mirim.

 

Os vereadores Luiz Tiago da Silva Júnior (PSDB) e Marcos da Silva Florêncio(PV) apresentaram requerimento de nº 319/2017 solicitando da Prefeita Cássia Furlan, que esclareça à Câmara Municipal, qual o problema que está impedindo a destinação de verba (subsidio) para a Guarda Mirim de Presidente Epitácio. Pedem ainda, caso não haja nenhum empecilho, que seja repassado imediatamente o subsídio já aprovado pela Câmara Municipal, para a Guarda Mirim, que vem passando por sérias dificuldades financeiras.

 

Marlan quer campanha para incentivar alunos das escolas públicas a cantarem o Hino Oficial de Presidente Epitácio.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cássia Regina Zaffani Furlan, Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando que determine à Secretária Municipal de Educação e Esportes, que promova ações permanentes a serem implantadas na Rede Municipal de Ensino, para ensinar e incentivar os alunos a cantar o Hino Oficial de nosso Município. Também solicito que o hino seja gravado de forma que os ouvintes o entendam nitidamente e que tal gravação seja encaminhada à todas as escolas de nossa cidade (públicas, particulares, ensinos superiores e outros), às entidades, associações e órgãos da Municipalidade. 

 

Baby da EB pede lombada na avenida Ana Paula

 

A vereadora Baby da EB (PSDB) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Prefeita  Cassia Regina Zaffani Furlan, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a construir lombada (quebra-molas) e instalar sinalização para redução de velocidade na Avenida Ana Paula, a pedido da população local.

 

Baby da Eb pede emplacamento visível da numeração nas residências e comércio da avenida Ana Paula

 

A vereadora Baby da EB (PSDB) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a realizar emplacamento visível da numeração nas residências e comércios localização na Avenida Ana Paula, a pedido dos funcionários da Sabesp que não estão conseguindo localizar os endereços.

 

Brasília da Saúde pede vans para transportar cadeirantes

 

A vereadora Brasília da Saúde apresentou indicação solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB) que destine através de emenda parlamentar, verba para aquisição de vans para a saúde e transporte escolar, que possam transportar pacientes com deficiência física e que utilizem cadeiras de rodas.

Para a vereadora o município necessita ter pelo menos uma van disponível na saúde que possa transportar pacientes com deficiência física, assim como uma também no transporte escolar. Como o município não têm condições financeiras para aquisição desse transporte, a vereadora está reivindicando junto ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB) para que o mesmo destine emenda parlamentar com o objetivo de conseguir tal benefício para nossa cidade.

 

Brasília da Saúde quer hino no início das sessões da Câmara Municipal

 

A vereadora Brasília da Saúde (PTB) apresentou INDICAÇÃO, através da qual solicita desta ilustrada presidência e demais membros dessa egrégia mesa, a execução de um dos hinos oficiais no início das sessões, intercalando de forma periódica, ora o hino nacional, ora o hino da bandeira, ora o hino da independência e ora o hino do município.

 

Brasília da Saúde pede limpeza do terreno da quadra 20 da alameda dos Marfins

 

A vereadora Brasília das Saúde apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a realizar limpeza no terreno localizado na quadra 20 da Alameda dos Marfins confluente com a Rua Natal, a pedido dos moradores do bairro, tendo em vista o mato alto e o acumulo de lixo no local.

 

Brasília da Saúde pede emenda parlamentar para aquisição de vans com acessibilidade para cadeirantes.

 

A vereadora Brasília da Saúde apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Campos Machado - PTB, solicitando que destine uma Emenda Parlamentar para aquisição de uma Van Escolar com acessibilidade para cadeirantes, para atender estudantes portadores de deficiência física de nosso município.

Ela pede ainda ao mesmo Deputado Estadual do PTB, emenda parlamentar para destinação de verbas, com o objetivo de adquirir uma van com acessibilidade para cadeirantes para a Saúde Municipal.

 

 

Vereador Adenilton cobra reparo na topografia das quadras 22 a 25 da rua Fortaleza

 

O vereador Adenilton Ferreira da Silva apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a realizar topografia nas quadras 22 a 25 da Rua Fortaleza, a pedido dos moradores que estão solicitando asfalto nas mesmas.

 

Vereador Edson Cachorrão pede reparos na iluminação pública em frente da escola da Vila Esperança

 

O vereador Edson pereira Jardim da Rocha, Edson cachorrão (PODEMOS) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a realizarreparos na iluminação pública em frente à escola da Vila Esperança e ao lado do Cemitério localizados na Rua Antônio Venâncio Lopes, a pedido dos munícipes que passam pelo local.

 

Vereador Fabrício pede redutor de velocidade no anel viário

 

O vereador Fabrício Duarte Rocha (PSDB) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan, Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a construir uma Faixa Elevada na Rua Nelson Weller, entre o trevo para o Campinal e a rotatória para Caiuá, a pedido dos moradores da Vila Martins e da Vila Palmira, que sentem muitas dificuldades para atravessarem a rua nos sentidos de um bairro para o outro, devido ao excesso de velocidade dos veículos que por ali trafegam.

 

Vereador Marcos da Farmácia pede lombada entre o Corpo de Bombeiros e Posto de Saúde II

 

O vereador Marcos da Farmácia (PR) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente,  construir lombada (quebra-molas) entre o Corpo de Bombeiros e o Centro de Saúde II na Avenida Presidente Vargas, para redução da velocidade, tendo em vista o fluxo de veículos.

 

Marcos da Farmácia pede caçambas de lixo na prainha, feiras livres e cemitério.

 

O vereador Marcos da Farmácia (PR) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a instalar caçambas nas feiras, prainhas e cemitério, em atendimento aos insistentes pedidos dos munícipes epitacianos a este vereador.

 

Vereador Marcos da Farmácia pede redutor de velocidade na avenida Tibiriçá

 

O vereador Marcos da Farmácia (PR) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a construir lombada (quebra-molas) na Avenida Tibiriçá, próximo a Figueira no sentido Bairro / Centro, para redução da velocidade, tendo em vista os veículos circulam pelo local em alta velocidade.

 

Vereador Marcos da Farmácia pede redutor de velocidade na quadra 27 da rua Belém.

 

O vereador Marcos da Farmácia (PR) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a construir lombada (quebra-molas) na quadra 27 da Rua Belém, para redução da velocidade, tendo em vista o fluxo de veículos.

 

Vereador Hevair pede reparos na iluminação pública da quadra 11 da Alameda dos Marfins.

O vereador Hevair Luiz Rodrigues da Silva (PV) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cassia Regina Zaffani Furlan,Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando da Ilustre Alcaidessa, que determine o setor competente, a realizar reparos na iluminação pública da quadra 11 da Alameda dos Marfins, que se encontra toda no escuro, a pedido dos moradores.

 

Vereador Marlan quer implantação de rede fixa de telefonia no loteamento Morada do Sol e Rancho Zero Grau.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cássia Regina Zaffani Furlan, Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, para que envie oficio a empresa de telefonia solicitando a implantaçãode REDE FIXA no Loteamento Morada do Sol (loteamento do Roni) e no Rancho Zero Grau (Bar do Dário).  Diz o vereador:- Nos mencionados locais existe um fluxo muito grande de moradias fixas e de turistas e portanto a necessidade da implantação dos telefones fixos para maior uso e comodidade dos usuários, inclusive da internet.

 

Vereador Marlan de Melo quer projeto municipal para transformar área rural em área urbana.

 

O vereador Marlan de Melo (SD) apresentou INDICAÇÃO, a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Cássia Regina Zaffani Furlan, Prefeita Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, solicitando que determine a Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, que desenvolva projeto de lei municipal para transformar a área rural situada a direita da estrada vicinal Élio Gomes, (Loteamento CESP em frente ao Parque Municipal “O Figueiral”) em área urbana ou área de expansão urbana. Diz o vereador:- A transformação da mencionada área em “urbana” ou “de expansão urbana” será benéfica ao Município, pois haverá maior facilidade de regularização da área, bem como ajudará na negociação junto à CESP para o recebimento de imóvel pelo Município a ser doado ou cedido pela instituição. Também de se informar que poderá haver um aumento na receita dos impostos e tributos municipais, pois existem vários imóveis naquela localidade que já são usados com finalidade de moradia e outras relacionadas à área urbana. Informa que a transformação de cada lote em urbano ou de expansão urbana caberá ao proprietário.

 







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Sessão Ordinária

23/10/2017 às 19:00 horas

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