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Requerimentos

Requerimento Nº 0177-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

José Carlos Botelho Tedesco, Fabrício Duarte Rocha

Arquivo:

-

Ementa:

seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, sobre o teor do requerimento abaixo: É do conhecimento deste vereador a existência, no portal da Investe São Paulo, de uma área denominada "Área das Prefeituras", disponibilizada por essa agência de investimentos do estado de São Paulo para o fim de fomentar negócios e investimentos no município. Pergunta-se: Presidente Epitácio já se cadastrou nesse portal? Presidente Epitácio já disponibilizou área (terrenos) para potenciais investidores? Caso a resposta para os questionamentos seja negativa, pede-se a inscrição do município junto àquele órgão, bem como explicação do porque?

Requerimento Nº 0176-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

José Carlos Botelho Tedesco, Luiz Tiago da Silva Junior

Arquivo:

-

Ementa:

seja oficiado ao Sr. Secretário de Administração do Município de Presidente Epitácio, sobre o teor do requerimento abaixo: Presidente Epitácio possui legislação que impede a nomeação, para cargos de confiança, de pessoas que não se enquadrem na definição de "ficha limpa", ou seja, que já tenham cometido crimes contra os cofres públicos. a) O município tem exigido, para nomeação em tais cargos, a pertinente certidão negativa do nomeado?

Requerimento Nº 0175-2015


Data Inicial:

04/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

José Carlos Botelho Tedesco, Marcírio Agustinho Vera Rolin

Arquivo:

-

Ementa:

seja oficiado ao Sr. Secretário de Administração do Município de Presidente Epitácio, sobre o teor do requerimento abaixo: No intuito de aperfeiçoar seus mecanismos de controle e governança, várias são as medidas que, de modo contínuo, vem sendo adotado pelos órgãos públicos, sendo uma delas a exigência de apresentação, anual, de "declaração de bens", por parte dos que exercem cargos de confiança. Embora não seja uma garantia de comportamento ilibado por parte dos que tratam com o erário público, ao menos é mais um meio de controle da administração pública que, junto aos demais já existentes, tende a minorar os desvios que, vez por outra, são vistos na administração pública de um modo geral. Nesse sentido, pergunta-se: - Presidente Epitácio tem regramento semelhante ao acima referido? - Em caso negativo, propõe-se que elabore diploma legal nesse sentido, tal como já existe, em nível federal, em relação aos agentes políticos.

Requerimento Nº 0174-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

José Carlos Botelho Tedesco, José Luiz Bergamo

Arquivo:

-

Ementa:

seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, sobre o teor do requerimento abaixo: Recentemente, recebeu destaque no noticiário local a informação de que o município de Presidente Epitácio foi, ou será, o destinatário de verba recebida da FEHIDRO, no montante de R$ 300.000,00. Ainda segundo informações, tal montante será destinado a implantação de galerias para captação de águas pluviais, não informando, entretanto, em que local, sendo este o questionamento do presente requerimento.

Requerimento Nº 0170-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

Luiz Tiago da Silva Junior

Arquivo:

-

Ementa:

Que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe quando será realizado a reforma da terminal da Praça do Cruzeiro.

Requerimento Nº 0169-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

Luiz Tiago da Silva Junior

Arquivo:

-

Ementa:

Que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe qual a razão dos salários dos professores da rede municipal de educação contratados pelo regime celetista,é menor do que os professores efetivos,pois ambos tem as mesmas atribuições,e carga horária.

Requerimento Nº 0168-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

Luiz Tiago da Silva Junior

Arquivo:

-

Ementa:

seja ofriciado o Prefeito Municipal,solicitando o mesmo que nos informe qual a razão da Fazenda Pública Municipal não ter transmitido o domínio da 93 casas restantes contruídas no loteamento Alto Mirante II,pela CESP,através do programa compensação e já rpassada para a Prefeitura,para que outorgue a escritura aos beneficiários.

Requerimento Nº 0165-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

José Carlos Botelho Tedesco

Arquivo:

-

Ementa:

que seja oficiado a Secretária Municipal de Admisnistração sobre o teor abaixo: Que os municípes após a realização de audiência pública e diversas reuniões entre os poderes municipais e os representantes do ministério público estadual e federal,decidiram,no ano de 2009,quais projetos de cunho social seriam beneficiados com um quinhão da multa aplicada à CESP por descumprimento de ordem judicial; -A partir de então,passou-se a elaboração e apresentação dos projetos,entre os quais a revitalização da Av. Pres. Vargas,ja efetivado,e contrução de prédio para abrigar o CAPS. -Além desses e vários outros: Pergunta-se: 1-Há intenção de retirar parte da verba destinada à cosntrução do prédio da APAE? 2-Em caso positivo,essa questão foi discutida com as parte interessadas?

Requerimento Nº 0164-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

Marlan de Melo

Arquivo:

-

Ementa:

a ser encaminhado ao Prefeito Municipal,para que remeta à esta Casa de Leis no prazo máximo d 15 dias cópias dos projetos apresentados pela Asssociação Beneficiente e Cultural São Jerônimo-Espaço Criança,para justificar a liberação e a subvenção municipal para os trabalhos desenvolvidos pela mesma.

Requerimento Nº 0163-2015


Data Inicial:

05/05/2015

Situação

APROVADO

Autor:

Marlan de Melo

Arquivo:

-

Ementa:

a ser encaminhado ao Diretor da CART para que envie as cópias dos documentos comprobatórios a quem perntence a propriedade, e a quem pertence a responsabilidade de pavimentação,sinalização e conservação das Avenidas Victório A. Bérgamo e Sebastião Lopes,paralelas à Rodovia Raposo Tavares.