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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1811


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre as alterações dos Artigos 2° e 3° da Lei 1777 de 22 de Maio de 2001 (Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, para quadriênio de 2002/2005)´´.

Lei Ordinária Nº 1810


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2004``.

Lei Ordinária Nº 1809


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providência`´.

Lei Ordinária Nº 1808


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 1776 de 22 de maio de 2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O.) para o exercício de 2002``.

Lei Ordinária Nº 1807


Data Inicial:

22/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação`´.

Lei Ordinária Nº 1806


Data Inicial:

07/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado – Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC``.

Lei Ordinária Nº 1805


Data Inicial:

25/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento``.

Lei Ordinária Nº 1804


Data Inicial:

25/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Empresa BF Produtos Alimentícios Ltda``.

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.455/93 de 24.08.93´´.

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

21/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar``.