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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1891


Data Inicial:

23/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

´´Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2004``.

Lei Ordinária Nº 1890


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a alteração do Artigo 10 da Lei nº 1872 de 02 de Julho de 2003 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - L.D.O.)``.

Lei Ordinária Nº 1889


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a criação do Bônus Mérito aos docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental regular, do Ensino Supletivo ciclo I séries iniciais alfabetização de adultos, ciclo II 5ª a 8ª séries e aos profissionais de suporte pedagógico do quadro do Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF``.

Lei Ordinária Nº 1888


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Institui Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário e de Fretamento, aplicáveis às empresas que menciona e dá outras providências.``

Lei Ordinária Nº 1887


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre autorização para suplementação da Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e dá outras providências``

Lei Ordinária Nº 1886


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.426 de 14 de Dezembro de 1992, que alteram a legislação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.``

Lei Ordinária Nº 1886


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.426 de 14 de Dezembro de 1992, que alteram a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.``

Lei Ordinária Nº 1885


Data Inicial:

12/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo celebrar termo de permissão de utilização de bens públicos``

Lei Ordinária Nº 1884


Data Inicial:

24/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências``

Lei Ordinária Nº 1883


Data Inicial:

14/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos``