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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1929


Data Inicial:

21/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a criação do Bônus, Mérito aos docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental regular, do Ensino Supletivo ciclo I séries iniciais alfabetização de adultos, ciclo II 5º a 8º séries e aos profissionais de suporte pedagógico do quadro Magistério Público Municipal que atuam no Ensino Fundamental, remunerados com recursos do FUNDEF``.

Lei Ordinária Nº 1928


Data Inicial:

01/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2005``.

Lei Ordinária Nº 1927


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre doação de bens à Associação Cultural, Assistencial Nova Evangelização de Presidente Epitácio``.

Lei Ordinária Nº 1926


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 1873 de 08 de julho de 2003``.

Lei Ordinária Nº 1925


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a isonomia salarial dos cargos de provimento efetivo dos funcionários da Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde de que trata a lei complementar 031, de 30 de junho de 2004 e regulamentação desse diploma legal``.

Lei Ordinária Nº 1924


Data Inicial:

22/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei nº 1.506, de 20 de maio de 1994``.

Lei Ordinária Nº 1923


Data Inicial:

22/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá denominação ao Conservatório Musical Municipal da Estância turística de Presidente Epitácio`´.

Lei Ordinária Nº 1922


Data Inicial:

22/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo celebrar termo de permissão de utilização de bem público``.

Lei Ordinária Nº 1920


Data Inicial:

20/06/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.580, de 29 de janeiro de 1996``.

Lei Ordinária Nº 1919


Data Inicial:

27/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Estabelece normas para aprovação de denominação de prédios, logradouros e repartições públicas e dá outras providências``.