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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1987


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

Lei Ordinária Nº 1986


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a contratação de Agentes de Inspeção Sanitária e Médicos Veterinários, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências``.

Lei Ordinária Nº 1985


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos alunos do Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira``

Lei Ordinária Nº 1984


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 1983


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´.

Lei Ordinária Nº 1982


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos, no Município de Presidente Epitácio e dá outras providências``.

Lei Ordinária Nº 1981


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

Lei Ordinária Nº 1980


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´.

Lei Ordinária Nº 1979


Data Inicial:

05/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a contratação de docentes em caráter temporário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências``.

Lei Ordinária Nº 1978


Data Inicial:

23/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a instituição do Projeto ´´Natal Sem Fome``, destinado ao atendimento de famílias carentes, através do sistema de ´´cadastro único`` e inclusão de metas ao PPA -0 Plano Plurianual para os exercícios de 2006/2009, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências``.