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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2053


Data Inicial:

21/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2052


Data Inicial:

13/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´.

Lei Ordinária Nº 2051


Data Inicial:

19/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

Lei Ordinária Nº 2050


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: ´´Acrescenta um parágrafo no artigo 3º da Lei 1.918 de 02 de setembro de 2004``.

Lei Ordinária Nº 2049


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à aquisição, instalação e firmar contrato de cessão de uso de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo``.

Lei Ordinária Nº 2048


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências``

Lei Ordinária Nº 2047


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2046


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

Lei Ordinária Nº 2045


Data Inicial:

30/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2044


Data Inicial:

17/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2006, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.