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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2128


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.

Lei Ordinária Nº 2127


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTASE O § 6º AO ART. 3º DA LEI Nº 1.793, DE 26 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO E A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2126


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ALTERAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2125


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2124


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMENTA: ´´DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2123


Data Inicial:

06/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO EXAME DE CONTROLE AO CÂNCER DE COLO UTERINO E DO CÂNCER DE MAMA, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA NOS SERVIÇOS E AÇÕES SOCIAIS OFERECIDOS PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL``.

Lei Ordinária Nº 2122


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL``

Lei Ordinária Nº 2121


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.

Lei Ordinária Nº 2120


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´.

Lei Ordinária Nº 2119


Data Inicial:

30/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2007, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.