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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2212


Data Inicial:

01/06/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO E PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS COM REPOSIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2211


Data Inicial:

01/06/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2210


Data Inicial:

22/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2209


Data Inicial:

22/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2208


Data Inicial:

22/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Ordinária Nº 2207


Data Inicial:

23/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2206


Data Inicial:

23/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQÜICULTURA E RELAÇÕES AGRÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2205


Data Inicial:

02/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL DA ENTIDADE “ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE PRESIDENTE EPITÁCIO".

Lei Ordinária Nº 2204


Data Inicial:

02/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 CAPUT DA LEI Nº 1.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 - ISSQN".

Lei Ordinária Nº 2203


Data Inicial:

02/04/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE PRESIDENTE EPITÁCIO"