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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2385


Data Inicial:

22/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º CAPUT DA LEI Nº 2.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO)".

Lei Ordinária Nº 2384


Data Inicial:

19/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, Para a Décima Sexta Legislatura e da Outras Providências".

Lei Ordinária Nº 2383


Data Inicial:

16/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.660/98 – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 2382


Data Inicial:

16/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2381


Data Inicial:

16/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2380


Data Inicial:

16/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2379


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA A SER FIRMADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2378


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A DOAÇÃO COM ENCARGO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP, DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 2377


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE VENDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/1998 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.995/2006 A EMPRESA MARINA ESPORTE NÁUTICOS PORTO PRÍNCIPE S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2376


Data Inicial:

01/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ASSINAR CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."