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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2670


Data Inicial:

23/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"

Lei Ordinária Nº 2669


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB Nº 20.450, PARA FINS DE INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS".

Lei Ordinária Nº 2668


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2667


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.659/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016".

Lei Ordinária Nº 2666


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE AUTORIZAÇÃO E OU CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE E POSSE DA COPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, BEM COMO QUAISQUER OUTROS COMPROMISSOS E AVENÇAS QUE TEM COMO OBJETO A REGULARIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENÇAS DE RAMPAS NO RESERVATÓRIO DA UHE ENG. SÉRGIO MOTTA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2665


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ASSISTENCIAL VIDA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SAVIPE".

Lei Ordinária Nº 2664


Data Inicial:

05/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016, NAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2663


Data Inicial:

30/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO A DESAFETAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO - DER/SP (AUTARQUIA ESTADUAL) IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2662


Data Inicial:

18/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Sidnei Caio da Silva Junqueira

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº 2661


Data Inicial:

11/08/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Redação do Art. 4º e do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 2457, de 04 de Junho de 2013."