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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e Distrito do Campinal, Tributos Municipais e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do Capitulo (Contribuição de Melhoria), Lei Complementar Municipal nº 1.156/83 - Código Tributário Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

11/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

11/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 025/2002, de 26 de dezembro de 2002".

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

21/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

14/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 203 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994".

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

02/02/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração, criação, extinção e transformação de cargos do Anexo II e III a que se refere aos art.s 7º e 9º da Lei Complementar nº 021/2001 de 03.07.01, criação da Divisão de Ensino e Cultura junto a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Administração no Anexo III e dá outras providências".