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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

01/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 049/2006, de 18 de setembro de 2006".

Lei Complementar Nº 0050


Data Inicial:

10/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "Promove a revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Presidente Epitácio".

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIO FIRMADOS PARA ATENDIMENTO Á SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

01/08/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, da tabela de vencimentos, evolução funcional e da outras providencias".

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

21/07/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI”. COMPLEMENTAR Nº 44/2006, ACRESCE O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR002/94, AUMENTA A VENCIMENTOS DO MAGISTERIO MUNICIPAL-ESPECIALISTA DA EDUACAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

05/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do art. 280 da Lei Completar nº 030/2003”. -Código de Postura do Município, e da outras providencias".

Lei Complementar Nº 0045


Data Inicial:

05/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 044/2006 de 20.03.06, a incorporação de abono salarial, concessão de reajuste e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0044


Data Inicial:

20/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

13/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

02/03/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Complementar nº 040/2006 de 30 de Janeiro de 2006 e dá nova redação ao parágrafo único do seu art. 9º."