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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0059


Data Inicial:

13/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO “I” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0058


Data Inicial:

23/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOVAS VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0057


Data Inicial:

23/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007".

Lei Complementar Nº 0055


Data Inicial:

24/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 - QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0054


Data Inicial:

31/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0053


Data Inicial:

23/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002".

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

24/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE CARGOS E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".