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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0065


Data Inicial:

04/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Lei Complementar Nº 0064


Data Inicial:

28/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006".

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

13/11/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

02/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e suas posteriores alterações na Lei Complementar nº 044/2006, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

17/03/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO “V” AO § 3º DO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0060


Data Inicial:

17/03/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PREVISTA NO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".