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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0087


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0086


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006".

Lei Complementar Nº 0085


Data Inicial:

11/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0084


Data Inicial:

21/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2010".

Lei Complementar Nº 0083


Data Inicial:

21/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0082


Data Inicial:

04/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0081


Data Inicial:

11/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º, ACRESCE O ARTIGO 148-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".