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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0114


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0113


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA A CONTROLADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0112


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0111


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

Lei Complementar Nº 0110


Data Inicial:

06/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0109


Data Inicial:

01/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0108


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO QUE ESPECÍFICA, JUNTO A TABELA E QUADRO GERAL DE PESSOAL GERAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFEREM OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0107


Data Inicial:

17/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0106


Data Inicial:

21/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 12 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".