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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0136


Data Inicial:

02/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERA O REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (ADS), SUAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 130/2015, DE 19.04.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

02/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ACRESCE O INCISO IV E O § 2º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, AMBOS DO ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

01/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DA DIVIDA ATIVA, COM DESCONTO DE MULTA E JUROS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015".

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

21/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

21/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 COM ALTERAÇÃO INTRODUZIADA PELA LEI Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

19/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 119 DE 27 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

19/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "CRIA CARGOS PÚBLICOS CONFORME ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

07/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS A QUE SE REFERE O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006 E ALTERA OS ANEXOS II E III."

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

07/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006, EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

18/03/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE: "CRIA CARGOS PÚBLICOS CONFORME ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÃO DE CONFIANÇA (PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A REFERÊNCIA “01C” DA TABELA DE VENCIMENTOS, A QUE SE REFERE OS ANEXOS VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".