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Presidente da Câmara Municipal, requer informações a Gerência da Caixa Econômica Federal sobre a atual situação dos contratos e convênios tendo como beneficiário a Prefeitura de Presidente Epitácio/SP.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, Moisés Sebastião da Silva, encaminhou ofício ao Ilustre Gerente da Caixa Econômica Federal para que informe e remeta à Câmara Municipal de Presidente Epitácio, relatório de todos os contratos e convênios (repasse de verbas da união através de emendas e/ou verbas oriundas de compensação ambiental da CESP, etc.) referente a obras em execução tendo como beneficiário a Prefeitura de Presidente Epitácio/SP.

 

            Que no relatório supracitado contenha as seguintes informações:

 

A-) Total de recursos disponíveis detalhando a sua origem (verba Federal ou verba da CESP);

B-) Total de projetos em andamento;

C-) Valor unitário de cada projeto com a indicação da origem do recurso (verba Federal ou da CESP);

D-) Quais os projetos cadastrados e sua respectiva destinação;

E-) Status dos projetos em andamento, com a respectiva justificativa de eventuais pendências não cumpridas pela Prefeitura;

F-) Se há valor residual que possa ser utilizado em novos projetos;

 

Por fim, que o referido relatório seja encaminhado quinzenalmente a esta Casa das Leis para que a comissão especial possa exercer suas atribuições fiscalizando e acompanhando as obras municipais que eventualmente estão “suspensas” por simples falta de cumprimento de diligências ordenadas pela Caixa Econômica Federal.

Data: 20-05-2020 00:00:00